Reunião de Cordenação Fórum DCA São Mateus

Caros parceiros,

A reunião de coordenação do Fórum DCA São Mateus do mês de agosto acontecerá no dia 07/08, das 08:30 às 16:00 horas no Centro Pastoral Belém.

A proposta para o dia é trabalhar baseado no planejamento 2007 e prever as ações que a atual coordenação executará pelos próximos 2 anos.

Além da coordanação, contaremos com a presença dos membros dos conselhos (CMDCA, COMAS e Conselho tutelar), bem como um membro de cada comissão do FDCA (comunicação, finanças, formação, proteção especial e projetos e pesquisa).

Para maiores informação:
Entrar em contato com Danielle
CEDECA São Mateus.
Secretária do FDCA São Mateus.

Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente de São Mateus.
17º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Lei Federal Nº. 8.069, de 13 de Julho 1990.

MANIFESTO CONTRA REDUÇÃO DA IDADE PENAL

-- Que adolescente será atingido com a redução da idade penal? seu filho, o meu ou o do outro?
-- O sistema carcerário garante os direitos humanos dos internos e promove a reeducação durante o cumprimento da pena?
-- É mais fácil condenar do que educar ou educar do que condenar?
-- Nossos governantes têm investido o suficiente em educação social ou em sistemas de punição?

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus (FDCA) não concorda com a redução da idade penal para 16 anos, pois acredita que o adolescente infrator não mereça ser tratado
como adulto e, portanto, encaminhado ao sistema prisional.

Sabemos que a cadeia não recupera a maioria dos seus presos e que estes não são tratados com dignidade.

o ECA prevê que os adolescentes que cometem atos inflacionais sejam responsabilizados e cumpram medidas sócio-educativas. A questão é que a fundação casa (ex Febem) ainda precisa oferecer melhores condições para aplicação das medidas previstas em lei, assim, não podemos concordar que nossos adolescentes que não possuem uma escola de qualidade, serviços de saúde adequados, acesso à cultura, esporte e lazer sejam postos num regime carcerário tão desumano.
No momento em que o eca completa 17 anos, o FDCA vêm refletir
com a sociedade sobre as necessidades das crianças e dos Adolescentes
de São Mateus e cobrar maiores investimentos de recursos públicos em serviços de atendimento preventivo, a fim de evitar o envolvimento dos “filhos de São Mateus” na criminalidade e garantir os direitos previstos no ECA. 17 anos lutando pela garantia de direitos.